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“O sistema muda bastante o modo como as empresas prestarão informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais ao governo”

As empresas brasileiras estão se adaptando para utilizar a e-Social, escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. Trata-se de um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes.

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Marli Vitória Ruaro (*)

Durante o 2º Fórum SPED Porto Alegre, que aconteceu na quinta-feira, 10 de abril, na capital gaúcha, o Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, deu novos detalhes sobre o eSocial. O assunto vem atraindo a atenção de todos que estão envolvidos nas empresas para atender a este projeto do governo federal que irá unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. As micro e pequenas empresas também estão obrigadas a atender a esta nova determinação do Fisco.

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“Utopia”e “jogar para a plateia”

Abnor Gondim

“Utopia”e “jogar para a plateia”. Assim representantes das duas maiores entidades do setor de contabilidade no País – a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) – reagiram ontem contra as declarações prestadas ao DCI pelo representante da Receita Federal no eSocial, Daniel Belmiro Fontes, sobre as facilidades atribuídas à versão simplificada do mecanismo digital que está sendo elaborado para micro e pequenas empresas.

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Postado por: Comunicação CFC

Abnor Gondim

A Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a redução do curso das despesas atualmente contraídas para o envio de informações previdenciárias e trabalhistas.

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Cooperativas e empresas brasileiras ganharam novo fôlego para se adequar ao eSocial, um software por meio do qual os empresários e cooperados terão de informar seus dados contábeis, administrativos e financeiros a Receita Federal. O objetivo é, além de desburocratizar, simplificar a remessa das informações da folha de pagamento consolidando a garantia dos direitos dos trabalhadores.

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A falta de segurança jurídica na Justiça do Trabalho — queixa constante de empresários e advogados — pode ser exemplificada nas decisões sobre o controle do uso de equipamentos de segurança obrigatório pelos trabalhadores, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Em casos de acidente, a Justiça do Trabalho se divide ao apontar a responsabilidade tanto das empresas quanto dos empregados. Em alguns tribunais, a não utilização pelos empregados ou mesmo a utilização incorreta do EPI é culpa da empresa. Em outras cortes entende-se que se o trabalhador não tiver uma justificativa plausível para não usar o EPI, pode ser demitido por justa causa.

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Por meio do Ato Declaratório Executivo no 14, publicado no Diário Oficial de hoje (15/04), a Receita Federal do Brasil credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.

Veja abaixo a Relação das Instituições Financeiras integrantes da Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social:

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Artigo de Zenaide Carvalho (*)

Sempre recebo e-mails com a dúvida sobre a obrigação do sócio-administrador ter pro-labore ou honorários – e conseqüentemente haver o recolhimento da contribuição previdenciária – e tentarei esclarecer através deste artigo. Não entrarei em detalhes sobre a situação econômica do sócio ou os limites de lucros citados em legislação, mas veremos sob o ponto de vista previdenciário da obrigação de ter ou não a contribuição previdenciária em todas as empresas. 

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Marli Vitória Ruaro (*)

O eSocial mudará totalmente a forma de transmissão das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Todas as empresas, inclusive a sua, são obrigadas a atender a esta nova exigência.

Além de concentrar as informações do departamento de RH, como o cadastro de funcionários e a folha de pagamento, o eSocial engloba também a mão-de-obra contratada de outras empresas ou de pessoas físicas e inclui os contribuintes individuais, os avulsos, os estagiários e os dirigentes sindicais, tratando ainda dos serviços tomados de cooperativas. O eSocial reúne os dados sobre o controle médico da saúde ocupacional dos trabalhadores (PSMO) e sobre perfil profissiográfico previdenciário (PPP), abordando a Medicina do Trabalho, ao mesmo tempo em que abrange os processos administrativos e judiciais que a empresa mantém questionando incidências e alíquotas do fisco e da previdência, conduzidos através do departamento jurídico da própria empresa ou de um escritório contratado.

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Durante debate sobre o eSocial, que está acontecendo agora na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, o Sr. Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da RFB, informou que o aplicativo para qualificação cadastral dos trabalhadores deve estar disponível dentro de duas semanas, aproximadamente.  E que em breve será lançado um canal oficial do eSocial com vídeos instrutivos.

Fonte: Sispro – 10/04/2014 – 11:53

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